O Sindicato da Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola acusou hoje a direcção daquela instituição de “gestão enganosa contra os funcionários” pelo atraso, de anos, na aprovação de diplomas sobre remuneração, reconversão e promoção de categorias.
O secretário-geral do Sindicato Nacional dos Técnicos de Justiça e Administrativos da PGR de Angola, Elias Pinto, disse que a estrutura que dirige pretende mesmo pretende processar a direcção da PGR.
“Conversei com o grupo que represento e recomendaram que se instaure um processo-crime contra a direcção da PGR pelo tempo que eles nos estagnaram, nos roubaram, nos prejudicaram, em função da não aprovação dos nossos diplomas, da não promoção dos funcionários ao longo dos anos”, disse.
Elias Pinto recorda que, por iniciativa do sindicato, foram elaborados diplomas legais sobre a promoção e reconversão de categorias, com garantias de que os mesmos seriam aprovados pelo Executivo até Março do próximo ano.
“Agora, como estão já na mira de serem exonerados e deixarem o poder [o mandato da PGR termina a 3 de Dezembro], dizem-nos que os nossos diplomas não haviam entrado porque havíamos solicitado muito dinheiro e daí que o Executivo nem sequer tenha visto os diplomas”, lamentou.
O sindicalista criticou a gestão do procurador-geral da República cessante, general João Maria de Sousa: “Aconteceram prisões arbitrárias, engavetaram processos, não aconteceram promoções”, exemplificou, referindo ainda a “falta de veículos dos funcionários para as diligências”.
Os funcionários da PGR angolana cumpriram 15 dias de greve em Julho último, admitindo na altura nova greve em Setembro, por tempo indeterminado, reivindicando melhores condições laborais e acerto de categorias.
O procurador-geral, João Maria de Sousa, assumiu em Outubro passado que é necessário o reforço do número de magistrados e funcionários do Ministério Público, bem como a actual falta de instalações para acomodação adequada dos serviços e de transportes para as diligências.
“A falta de fundos operativos de suporte às investigações e actos de instrução processual, e de meios financeiros de apoio à instituição”, observou o procurador.
Para o secretário-geral do Sindicato Nacional dos Técnicos de Justiça e Administrativos da PGR de Angola, as dificuldades apontadas pelo procurador poderiam ter sido evitadas “se as verbas canalizadas ao sector fossem usadas para as actividades correntes da Procuradoria”.
Lusa
